Na tarde do dia 20 de abril de 2021, aconteceu a audiência do Presidente do FONCEDE e Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Conselheiro Osvaldir Ramos, agendada com a Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que contou com a presença do Conselheiro Felipe Felisbino (CEE/SC), Representante da Frente de Trabalho das Tecnologias na Educação Básica do FONCEDE, e da Conselheira Ana Cláudia Collaço de Mello (CEE/SC).
Foram destaque em pauta quatro temas: Sistema Nacional de Educação, Ensino Domiciliar, Ensino Híbrido e o PL que assegura internet gratuita a alunos e professores da rede pública.
Inicialmente, o Presidente Osvaldir Ramos fez uma breve apresentação do FONCEDE, destacando sua representatividade e atribuições, notadamente nesse momento de pandemia.
Dando continuidade à audiência, foi apresentada à Deputada Dorinha uma síntese acerca do estudo, ainda embrionário, sobre as possibilidades de utilização de novas tecnologias na Educação Básica e a modalidade híbrida de ensino. A Deputada informou que foi instituída a Subcomissão de Materiais Didáticos, Recursos e Tecnologias Educacionais, Ensino “Híbrido/Remoto” e as Diretrizes Curriculares e que as ideias expostas estão alinhadas com a proposta de estudos na Subcomissão. Disse também que o FONCEDE está convidado a acompanhar as sessões da Comissão de Educação e da referida Subcomissão.
Em seguida, tratou-se do PLP 025/2019, de autoria da Deputada Dorinha, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, que tramita na Comissão de Educação. Em relação ao Sistema Nacional de Educação, o Presidente Osvaldir informou à Deputada que o FONCEDE vem dialogando com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, contribuindo com o PLC 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns.
Na sequência, sobre o ensino domiciliar, no formato em que hoje se encontra o PL de iniciativa do governo federal, comentou-se que deve enfrentar resistência na Câmara, todavia, adaptações poderão melhorá-lo, embora esteja sendo amplamente discutido em audiências públicas com a presença de autoridades, estudiosos, professores, representantes de instituições de ensino e de educação, entidades diversas e público em geral.
Como último item, o PL que assegura internet gratuita a alunos e professores da rede pública, cujo alinhamento havia sido acertado entre o Legislativo e o Executivo, surpreendentemente, foi vetado pelo Presidente da República. Entretanto, deve retornar ao plenário do Parlamento para provável derrubada do veto. A tecnologia tornou-se imprescindível no ambiente escolar, permitindo, inclusive, aproximar as diferenças existentes em função da peculiaridade de cada região do País, de cada estrato social.
Foi uma audiência muito produtiva com a conversa transitando pelos temas expostos, que permitiram troca de ideias, contribuições e, especialmente, pelo Presidente Osvaldir Ramos poder levar ao conhecimento da Deputada Dorinha as ações empreendidas pelo FONCEDE, os assuntos em debate no Fórum, sempre com o primor democrático, a bem do interesse da coletividade, do aperfeiçoamento pedagógico e do processo ensino-aprendizagem.
