O FONCEDE, vem realizando um trabalho de articulação entre os Conselhos Estaduais no sentido de, respeitando a autonomia de cada órgão e a diversidade regional existente no Brasil, viabilizar a construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação no âmbito da educação básica.

Assim, diversas ações estão sendo desenvolvidas pelo FONCEDE no sentido de fortalecer o papel dos Conselhos Estaduais como órgãos normativos, mas também como garantidores da qualidade na oferta da educação básica em todos os estados.

Entre estas ações encontra-se a participação efetiva na implementação do Novo Ensino Médio. Além dos itens previstos como de sua competência na Lei 13.415/2017 como o estabelecimento do cronograma de implementação e as normas complementares, cabe aos Conselhos Estaduais e Educação a análise e homologação dos currículos de referência de cada território estadual propostos pelas respectivas Secretarias Estaduais de Educação.

Neste sentido, os presentes Guias propõem-se a harmonizar em nível nacional os critérios de orientação ao Novo Ensino Médio e a análise destes currículos por parte dos Conselhos, como forma de contribuir para uma implementação do Novo Ensino Médio efetivamente alinhada à base nacional Comum Curricular e aos anseios de todos dos estudantes brasileiros.

Osvaldir Ramos

Presidente do FONCEDE

Ensino medio.png
Guia de regulamentação.png