Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação

O FONCEDE, vem realizando um trabalho de articulação entre os Conselhos Estaduais no sentido de, respeitando a autonomia de cada órgão e a diversidade regional existente no Brasil, viabilizar a construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação no âmbito da educação básica.

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Assim, diversas ações estão sendo desenvolvidas pelo FONCEDE no sentido de fortalecer o papel dos Conselhos Estaduais como órgãos normativos, mas também como garantidores da qualidade na oferta da educação básica em todos os estados. Entre estas ações encontra-se a participação efetiva na implementação do Novo Ensino Médio.  

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Além dos itens previstos como de sua competência na Lei 13.415/2017, como o estabelecimento do cronograma de implementação e as normas complementares, coube aos Conselhos Estaduais de Educação a análise e homologação dos currículos de referência de cada território estadual propostos pelas respectivas Secretarias Estaduais de Educação.

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Mais recentemente, com a publicação da Lei Nº 14.945, de julho de 2024, da Resolução CNE Nº 2, de novembro de 2024, e da Resolução CNE Nº 4, de maio de 2025, cumprindo suas funções, os Conselhos devem atualizar suas normativas, em alinhamento às novas diretrizes nacionais.

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Neste sentido, os presentes Guias propõem-se a apoiar as 27 unidades da federação na normatização do atual Ensino Médio e na análise dos currículos, como forma de contribuir para uma implementação do Novo Ensino Médio efetivamente alinhada à base nacional Comum Curricular e aos anseios dos estudantes brasileiros.

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Felipe Michel Braga

Presidente do FONCEDE

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