No dia 17/11/2021, o Presidente do FONCEDE, Osvaldir Ramos, assinou com o GAEPE BRASIL, documento proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselho Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas,
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